Depois de decreto de Dilma, CMN aprova medidas para aumentar a transparência

Agora clientes de bancos contarão com mais clareza e explicações antes das contratações

Jornal Estado de Minas - Tábita Martins – 18/03/2013

Após o lançamento do Plano Nacional de Consumo e Cidadania anunciado pela presidente Dilma Rousseff, nessa sexta-feira, e da assinatura de um decreto que propõe transparência total nas transações feitas pelos bancos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou três resoluções que visam "aumentar a transparência" das informações na contratação de serviços bancários, de operações de crédito e de câmbio.

A medida busca informar a composição total dos custos financeiros no crédito, como juros e encargos, além de possibilitar a comparação entre fornecedores dos mesmos serviços, segundo informações do Banco Central.

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O CMN estababeleceu, por exemplo, que os bancos a partir de agora, informem o valor do Custo Efetivo Total (CET), nos contratos bancários. O CET corresponde a todos os encargos e despesas incidentes nas operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro.

Já nas transações de câmbio também operadas pelos bancos, será necessário informar o Valor Efetivo Total (VET) antes da contratação dos serviços pelos clientes. O VET corresponde ao valor sintetizado em uma única taxa, expressa em reais por unidade de moeda estrangeira, das taxa de câmbio, tributos incidentes e tarifas eventualmente cobradas.

Alguns serviços bancários também sofrerão alterações. A partir de agora, por exemplo, será necessário incluir, nos contratos de conta de depósitos, opção do cliente pela utilização de serviços e tarifas individualizados.

Outra medida importante é que a partir de agora os bancos terão que criar e divulgar três novos pacotes padronizados de serviços associados a contas de depósito (serviços prioritários), além do pacote padronizado já existente (serviços de cadastro, cheque, saque, extrato e transferência de recursos).