CONSTRUÇÃO CIVIL AVALIA COMO POSITIVO O DIÁLOGO ABERTO NO CDES E ESPERA DESDOBRAMENTO RÁPIDO

Foi positiva a primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), órgão vinculado à Presidência da República, mas a expectativa da construção civil é que o diálogo desencadeado o pelo governo com os setores representativos da sociedade culmine rapidamente em medidas efetivas para enfrentar os problemas estruturais do pais. “A reunião foi positiva, com propostas estruturais, mas depende do desdobramento disso. A presidente Dilma Rousseff me pareceu humilde ao afirmar que não há assunto interditado para o debate e defender o diálogo”, afirma José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), representante da construção civil no CDES.

Durante o encontro, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou um conjunto de medidas para diversos setores, que injetarão R$ 83 bilhões na economia. Entre elas, três são direcionadas à construção: (1) a autorização do uso da multa e de parte do saldo do FGTS como garantia em operações de crédito consignado para trabalhadores do setor privado que tenham sido demitidos sem justa causa. Essa medida depende de aprovação do Congresso e, com ela, o governo espera estimular R$ 17 bilhões em crédito com essa medida; (2) liberação de R$ 10 bilhões em recursos do FGTS para crédito habitacional; (3) abertura de linhas de crédito para infraestrutura com recursos do FI-FGTS, da ordem de R$ 22 bilhões. “Isso pode estimular trabalhador a recorrer ao FGTS para pagar dívidas e induzir à informalidade. Nós não concordamos”, diz Martins.

Segundo ele, a expectativa dos empresários do setor é que avançar na discussão de reformas estruturais que modernizem o Estado e restabeleçam a capacidade de investimento, como a da Previdência, a administrativa e a trabalhista. “Neste momento, todos perdemos. Se não agirmos rápido, muito mais será perdido e levará mais tempo para recuperar. Precisamos começar, agora, uma negociação que recoloque o pais no rumo certo”, diz Martins. O setor tem cobrado o enxugamento da máquina pública e a rediscussão de despesas obrigatórias.

“Construindo o Direito”: Conselho Jurídico da CBIC lança seu primeiro seminário jurídico voltado para a construção civil

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) realizará em abril o 1º Seminário Jurídico, organizado pelo seu Conselho Jurídico, para debater o tema da Desconsideração da Personalidade Jurídica à luz da jurisprudência dos tribunais superiores, nos âmbitos dos direitos civil e do consumidor, tributário, ambiental e trabalhista. “A invasão do patrimônio do sócio por decisão judicial, ultrapassando os limites da pessoa jurídica, tem consequências muito graves; este tema precisa ser debatido. Aproximar o empresariado dos assuntos jurídicos relevantes para o nosso segmento é papel da CBIC e missão do CONJUR”, afirmou o presidente do Conjur, o construtor e advogado José Carlos Gama. O evento ocorrerá no dia 1o de abril de 2016, sexta feira, em Maceió, durante a manhã e tarde, com palestras e debates com ministros do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

Incorporadoras podem entregar declaração de inocorrência ao COAF sem ter inscrição no Creci – prazo termina no dia 31 de janeiro

Em cumprimento às disposições da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), empresas do setor imobiliário têm de comunicar regularmente operações que ofereçam potencial caracterização de crime de lavagem de dinheiro. Essas empresas devem entregar também a Declaração de Inocorrência de Operações relativas ao exercício do ano anterior, caso não tenham sido realizadas operações sujeitas ao conhecimento do COAF, conforme previsto na lei de prevenção à lavagem de dinheiro. A Declaração de inocorrência referente ao ano de 2015 deve ser entregue até o dia 31/1/2016. Para garantir que as empresas de incorporação, construção e desenvolvimento urbano (loteadoras), cujas atividades não se sujeitam à regulação e fiscalização do Sistema COFECI-CRECI, Secovi-SP e CBIC obtiveram decisão judicial que autoriza a entrega da declaração de inocorrência independente de registro no CRECI.
 
Pela decisão acautelatória do último dia 22 de janeiro, o Juízo da 16ª Vara Federal de Brasília - processo 0026241-06.2015.4.01.3400 garantiu às empresas que NÃO praticam a corretagem imobiliária a possibilidade de entrega das declarações de inocorrência na forma física ao COFECI-CRECI, sem exigência de indicação de número de inscrição nos Conselhos, ou mesmo em meio eletrônico, caso este seja disponibilizado, agora, sem a exigência de indicação do número de inscrição.
 
Para as imobiliárias, os procedimentos permanecem os mesmos, com declaração em ambiente virtual, mediante o preenchimento do número do CRECI, conforme regramento das Resoluções COFECI aplicáveis.
Clique aquipara acessar a medida.
 
(Com informações do Secovi-SP)

Goiânia implanta Codese, como resultado do programa O Futuro da Minha Cidade 

Goiânia, integrante do projeto O Futuro da Minha Cidade, implantou em 2015, por meio da iniciativa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese). Nos próximos dias 1º e 2 de fevereiro serão realizados encontros na cidade, com a presença do consultor Silvio Barros, idealizador do processo de Maringá, no Paraná, que deu origem ao projeto da CBIC. O objetivo do Codese é desenvolver ações que subsidiarão os novos caminhos, a serem percorridos, para transformar Goiânia na cidade que desejam nos próximos 19 anos que antecedem o centenário da capital. Os eventos englobam reuniões com vereadores de Goiânia, fundadores do Codese, coordenadores das Câmaras Técnicas, conveniados (OAB, CREA, CAO e CRECI). Haverá apresentações sobre Potenciais de crescimento econômicos de Goiânia; Metodologia “Juntos” para melhoria da gestão Pública; Sensibilização e apresentação sobre a participação dos empresários no case de Maringá, e Modelo de adesão.

Reunião da CPRT/CBIC de março poderá ser realizada em Curitiba

A reunião da Comissão de Política e Relações Trabalhistas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CPRT), agendada para o dia 1º de março, em Brasília, poderá ser realizada na sede do Sinduscon-PR, em Curitiba. A definição do local será feita após a confirmação da participação do secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Claudio Puty, e do secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, que pretendem conhecer o trabalho desenvolvido pelo Comitê de Incentivo à Formalidade na Construção Civil no Paraná e os serviços sociais do Seconci-PR.

CBIC - Câmara Brasileira da Indústria da Construção | SCN - Quadra 01 - Bloco E - Edifício Central Park -

13º Andar - CEP 70.711-903 - Brasília/DF | Tel.:(61) 3327-1013

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