Atendimento
(34)3236-2560 LiveZilla Live Help
Informativo Diário da Indústria da Construção - Newsletter CBIC 09/08/2017

MEDIDA PROVISÓRIA DOS DISTRATOS DEVE SER PUBLICADA AINDA ESTA SEMANA, DIZ DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO (DEM/AM)

Foto: PH Freitas/CBIC
Representantes do governo e do setor imobiliário fecharam um entendimento em torno da proposta de regulamentação dos distratos (quando há desistência da compra e venda de um imóvel na planta). A Medida Provisória está aguardando parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e deverá ser publicada essa semana no Diário Oficial, informou o deputado federal Pauderney Avelino (DEM/AM), interlocutor do segmento produtivo nas negociações da proposta de regulamentação dos distratos.

Avelino participou, nesta quarta-feira(09), da reunião do Conselho de Administração da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). ”Entendemos que o assunto é urgente e partimos para uma Medida Provisória, após reunião com os Ministérios da Fazenda, Justiça, Abrainc e CBIC. O assunto estava emperrando o desempenho dos empreendimentos da construção civil”, disse o deputado.

A expectativa, segundo o deputado, é que com a definição dos marcos jurídicos devam crescer os investimentos e novos empreendimentos serão estruturados. Ele citou os números de acompanhamento do desempenho do setor da construção ao estimar que o quadro poderá mudar. “Em 2014 os financiamentos em caderneta de poupança eram de R$ 120 bilhões, em 2016 caiu para R$ 40 bilhões. Entendemos que agora isso será resolvido”.  

Para o presidente da CBIC, José Carlos Martins, foram outros fatores relacionados às dificuldades econômicas do país que também contribuíram para o encolhimento do mercado imobiliário. “Até o final do ano vai ter muito mais pedidos do que o banco pode emprestar. A questão do distrato não traz segurança jurídica e impede a ação do investidor”, frisou José Carlos Martins.

Com relação às alterações feitas ao texto da Medida Provisória, o deputado citou um ponto polêmico das discussões que foi solucionado.  Diz respeito à cobrança da multa nos casos de distratos. Ficou definido que a nova regra vai prever uma multa sobre o valor pago para quem desistir da compra do imóvel. “Se fosse sobre o valor do contrato isso ia gerar uma distorção, disse o deputado Pauderney Avelino.

A reunião do Conselho de Administração contou também com a participação da secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Maria Henriqueta Arantes. Na oportunidade, a secretária reafirmou que o governo vai cumprir a determinação de executar o orçamento para as operações de crédito oficiais da política nacional de habitação.
 

CBIC SOLICITA AO INMETRO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA CONSULTA PÚBLICA SOBRE REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE PARA PROJETOS DE ENGENHARIA E OBRAS DE INFRAESTRUTURA

Em correspondência enviada ontem (08/08) ao presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Carlos Augusto de Azevedo, o presidente da CBIC, José Carlos Martins, solicita a prorrogação, por no mínimo 60 dias, do prazo da consulta pública instituída pela Portaria nº 161, de 9 de junho de 2017. O prazo para a consulta do texto de Portaria Definitiva de estabelecimento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Projetos de Engenharia e Obras de Infraestrutura termina nesta quinta-feira (10/08). “A referida Portaria se for aprovada instituirá um conjunto de procedimentos com grande impacto nos processos de contratação, execução e fiscalização de obras públicas, de Concessões e de PPPs, impactos que merecem ser melhor analisados e discutidos pelas partes diretamente envolvidas”, destaca Martins.
 
O executivo ressalta que uma das principais diretrizes de trabalho da CBIC é o desenvolvimento da construção e do País com foco na inovação tecnológica, na produtividade e na sustentabilidade e que a melhoria de qualidade dos projetos e a correspondente execução das obras e serviços em conformidade com as normas e padrões exigidos são indispensáveis.
 
A prorrogação do prazo, segundo Martins, se deve à necessidade de aprimorar a portaria, sob pena de criar sérios embaraços para o desenvolvimento das atividades abrangidas pela norma. Cópia da correspondência também foi enviada ao ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, e ao secretário Especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Santos de Vasconcelos, solicitando intervenção no sentido de garantir tal prorrogação de prazo.
 

CAIXA LANÇA LINHA DE FINANCIAMENTO À PRODUÇÃO DE LOTE URBANO

Foto: Divulgação Secovi-SP

O presidente da República Michel Temer lançou ontem (08/08) na sede do Secovi-SP, em São Paulo, o Produlote, linha de crédito para produção de lotes urbanizados desenvolvida pela Caixa Econômica Federal, atendendo a antigo pleito do setor de desenvolvimento urbano. Para Michel Temer, a linha ajuda a fomentar o crescimento econômico e contribui para a abertura de postos de trabalho. “A construção civil é o setor que mais rapidamente gera empregos”, justificou. “Só neste ano, serão destinados R$ 1,5 bilhão a essa linha de financiamento. Inclusive, quem já tem lote em produção pode recorrer à Caixa para a contratação dessa alternativa”, disse Gilberto Occhi, presidente da instituição, acrescentando que o crédito será limitado a 70% do custo, limitado a 50% do VGV (Valor Global de Vendas). A CBIC participou do evento, representada pelo presidente José Carlos Martins. 

O Produlote é a primeira linha de crédito voltada à produção de loteamentos urbanos por empresas loteadores e desenvolvedoras urbanas. De acordo com o vice-presidente de Habitação da Caixa, Nelson de Souza, o empreendimento pode ser produzido e contratado em módulos, medida que permite facilitar a produção e as vendas. Durante a fase de obra, a empresa paga juros e atualização monetária apenas sobre o valor do financiamento liberado, que obedece a evolução do cronograma das obras dos loteamentos. Após a conclusão do empreendimento, a empresa tem até 54 meses para quitar o financiamento.

Para conseguir o financiamento, a empresa tem que preencher requisitos que incluem comprovação de situação cadastral regular e saúde econômico-financeira; apresentação de faturamento anual a partir de R$ 15 milhões; localização do empreendimento em área urbana; aprovação do projeto de implantação do loteamento na prefeitura e dos projetos de infraestrutura. Para mais informações, clique aqui.

 
A TOTVS E A ERA DIGITAL
Comprometida em estar sempre à frente das necessidades de seus clientes, a TOTVS lançou recentemente a Carol, sua plataforma de dados de qualidade e inteligência artificial. A tecnologia marca o início de uma nova era de inovação na empresa e irá aprimorar a propriedade dos dados nas organizações, ampliar a capacidade de análise e a velocidade de tomada de decisões diante de um volume crescente de informações. Além disso, ela atuará como uma assistente virtual, respondendo perguntas e oferecendo insights de negócios.
 
Como cada vez mais as decisões se baseiam em dados, surge o desafio de extrair valor desta quantidade massiva de informações e com qualidade. No mundo atual, as empresas não podem mais tomar decisões baseadas em intuições ou nos resultados do último mês. Além disso, para a TOTVS, o contexto da Carol está nas soluções segmentadas, ajudando as empresas de diferentes portes e segmentos a lidarem mais facilmente com suas principais dores.
 
DIA NACIONAL DA CONSTRUÇÃO SOCIAL VAI OFERECER SERVIÇOS GRATUITOS DE SAÚDE, CIDADANIA E LAZER AOS PROFISSIONAIS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE LONDRINA (PR)
Com o tema “Minhas escolhas, meu país”, o Dia Nacional da Construção Social (DNCS) de 2017 será realizado no dia 19 de agosto em 31 localidades do Brasil. Em Londrina (PR), o evento ocorrerá das 10h às 16h, no Centro Esportivo do Maria Cecília. A ação da indústria da construção é destinada à promoção do conceito de responsabilidade social empresarial. O DNCS é um dia de serviço gratuito dedicado aos trabalhadores do setor e seus familiares nas áreas de saúde, lazer, cidadania e educação. Promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio do seu Fórum de Ação Social e Cidadania (Fasc), e pelo SESI Nacional, com apoio especial do Seconci-Brasil, o evento deste ano convida todos a participar de uma grande corrente para mostrar que nossas escolhas constroem o Brasil. As peças de divulgação do DNCS 2017 trazem frases como “Eu escolho fazer o bem”, “Eu escolho ser honesto”, “Eu escolho respeitar o próximo”, “Eu escolho cuidar da minha família”, “Eu escolho trabalhar para crescer”.
 
Durante o Dia Nacional serão prestados diversos serviços, como corte de cabelo, verificação de pressão, teste de visão, orientações sobre o uso racional da água e da energia elétrica, orientações sobre dengue, caramujo e bicho barbeiro, orientações do Corpo de Bombeiros, apresentações de Dança do Ventre e atividades recreativas do Provopar, além de sorteio de brindes e distribuição de pipoca e algodão doce. Também haverá serviços de maquiagem, manicure e escova no Espaço Mulher. Estarão no local técnicos em segurança, em alimentos e em edificações para fornecer informações sobre suas áreas de atuação. No ano passado, o DNCS realizou 264.770 atendimentos em todo o Brasil. Em Londrina, foram 9,5 mil atendimentos.
 
 

SETOR COMEMORA POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO ON LINE NAS REUNIÕES DA ABNT

Como resultado de ação da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (Comat) da CBIC, já é possível a participação remota nas comissões de estudo da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A conquista é comemorada pela Comat que, no âmbito do Grupo de Trabalho de Acompanhamento de Normas Técnicas, tem desenvolvido iniciativas para o fortalecimento da participação do setor nas elaborações e revisões de normas que afetam diretamente a indústria da construção. Clique aqui para acessar os requisitos necessários para essa participação. Dúvidas com a gestora dos Projetos de Inovação & Tecnologia, Raquel Ribeiro, pelo telefone (61) 3327-1013 ou pelo e-mail: comat@cbic.org.br
 
 
SEMINÁRIO SOBRE “A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA NA PERSPECTIVA DO PODER JUDICIÁRIO” SERÁ REALIZADO NO PRÓXIMO DIA 31 DE AGOSTO
A segunda etapa do seminário “A Incorporação Imobiliária na Perspectiva do Poder Judiciário” será realizada no próximo dia 31 de agosto, das 8h às 13h, no auditório Antonio Carlos Amorim, no Rio de Janeiro. Promovido pelo Instituto Justiça e Cidadania, em parceria com a Emerj, a Amaerj e a OAB/RJ, o evento é gratuito e terá coordenação científica do ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, que participará da abertura ao lado do desembargador Milton Fernandes, presidente do TJRJ, e do desembargador Ricardo Cardozo, diretor-geral da Emerj, dentre outras personalidades.
 
O seminário será dividido em três painéis. O primeiro terá início às 9h30 com o tema “A Incorporação Imobiliária no Cenário Atual” que será discutido por especialistas do setor, como Rogério Chor, vice-presidente da Ademi-RJ; Arthur Rollo, secretário nacional do consumidor; e os desembargadores Cesar Cury e Marco Aurélio Bezerra de Melo, do TJRJ. No segundo painel, o assunto será “Os Distratos. Análise dos Impactos Econômicos das Decisões Judiciais” com a participação do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e do desembargador Carlos Santos de Oliveira, do TJRJ. O terceiro e último painel vai discutir as “Perspectivas Jurisprudenciais da Incorporação Imobiliária”, tendo como palestrantes o desembargador Werson Rego, do TJRJ; o promotor de justiça Sidney Rosa Filho; e o advogado Antonio Ricardo Correa, conselheiro da Ademi-RJ.
 
As considerações finais ficarão a cargo do ministro Luís Felipe Salomão, do STJ; do vice-presidente da Ademi-RJ Rogerio Zylberstajn; e do advogado Eduardo Biondi, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ, além de Tiago Salles, presidente do Instituto Justiça e Cidadania. Para mais informações, clique aqui.

 
 

10 de agosto de 2017
Reunião COMAT/CBIC
Horário: 
10h30 às 16h

Local: sede da CBIC – Brasília

YouTube
YouTube
Email
Email
Website
Website
Twitter
Twitter
Facebook
Facebook
Flickr
Flickr
SoundCloud
SoundCloud
CBIC - Câmara Brasileira da Indústria da Construção | SBN - Quadra 01 - Bloco I - Edifício Armando Monteiro Neto - 4º Andar - CEP 70.040-913 - Brasília/DF | Tel.:(61) 3327-1013